Conselho de Escola

TÍTULO VIII

OS CONSELHOS

CAPÍTULO I

CONSELHO DE ESCOLA

Art. 104 - O Conselho de Escola é um colegiado com função deliberativa, cuja

atuação está voltada para a defesa dos interesses dos educandos e inspirada nas

finalidades e objetivos da educação pública do Município de São Paulo.

Art. 105 - O Conselho de Escola será composto pelos seguintes membros:

Art. 15º. – O único membro nato do Conselho de Escola é o Diretor de Escola.

Art. 16º. – O Conselho de Escola será composto pelos representantes eleitos:

a) Da Equipe Docente: Professores ;

b) Da Equipe Técnica: Assistente de Diretor e Coordenadores Pedagógicos;

c) Da Equipe Auxiliar da Ação Educativa – Auxiliares, Secretário de Escola,ATEs;

d) Dos Discentes: alunos à partir das 4ª séries;

e) Dos Pais ou Responsáveis.